27/08/2015 - 17:04:35
Meses atrás escrevi “meu último artigo sobre política econômica antes do grande desastre”. Retomo agora minha colaboração. É que chegou o grande desastre, cuja principal virtude é nos confrontar com fatos, e não com ideologia. Não há, hoje, nenhuma pessoa que tenha um mínimo de discernimento que acredita no sucesso da política econômica de Joaquim Levy.
Ela é a expressão acabada de um favorecimento sórdido aos banqueiros, os únicos que apresentaram lucros trimestrais gigantescos enquanto a Nação afunda.
Entretanto, não me interessa agora empilhar xingamentos. Isso está sendo feito com regularidade pela esmagadora maioria dos economistas e políticos progressistas, e mesmo por alguns conservadores que estão assustados com a dimensão do desastre.
Chegou a hora de contribuir de alguma forma para a solução desta que já é a maior crise de nossa história. Em toda minha vida, como jornalista, como economista e como professor, procurei sempre ter uma postura propositiva. Às vezes ataquei, sim, mas foi no estrito interesse público.
Esse desastre em que estamos tem saída. Curiosamente, é uma saída simples. Na verdade, é uma saída que repete iniciativa já adotada no Governo Lula para o enfrentamento da crise de 2008. Como o foco do desastre agora é a Petrobras e a cadeia do petróleo, é aí o ponto a atacar.
Ajudei o senador Roberto Requião a formular um projeto que consiste em autorizar o Tesouro Nacional a fazer um empréstimo ao BNDES para que ele financie a Petrobras no montante necessário para que volte aos níveis de investimentos do ano passado.
A Petrobras emitiria debêntures para dar em garantia ao BNDES.
E usaria os recursos assim obtidos para irrigar toda a cadeia produtiva do petróleo que lhe está associada por contratos de fornecimento e de construção, inclusive de navios plataformas, pagando imediatamente os atrasados. Claro, a preliminar indispensável para isso é que o governo faça imediatamente uma reestruturação radical do sistema de governança da Petrobras, a qual deve servir de exemplo para o resto da administração indireta. Já as empresas privadas envolvidas em falcatruas devem pagar indenizações e multas, mas sem declaração de inidoneidade para operar com o setor público, pois isso as destruiria.
O fundamento desse projeto, como disse, foi a operação de 2009/10.
Na época, o Governo Lula autorizou o Tesouro a emprestar R$ 180 bilhões ao BNDES para que ele salvasse o sistema produtivo, sobretudo privado, do grande apetite dos banqueiros que decidiram estancar-lhe o crédito. Também agora o sistema bancário privado, sobretudo o internacional, quer arrancar o couro da Petrobras em termos de taxa de juros a pretexto de que perdeu grau de investimento.
O importante a notar é que, no médio prazo, nos dois casos, não há real aumento da dívida pública: o aumento inicial é logo compensado pelo crescimento econômico em face da redução da relação dívida/PIB, como em 2010.
Colaborei também com o senador Paim no sentido de elaborar um projeto que, a fim de eliminar ambiguidades jurídicas da Lava Jato, discrimine claramente na lei empresário de empreiteira. A investigação e os processos-espetáculo da Lava Jato encharcaram a sociedade brasileira de ódio contra as empreiteiras, confundindo pessoa jurídica com pessoa física. Empresa, conceitualmente, é um ente social, um instrumento de realização de riqueza por meio do trabalho contratado. Não se pode criminalizar esse instrumento.
É claro que empresários e executivos que tenham cometido irregularidades devem pagar pelo que fizeram.
Mas da mesma maneira que uma faca, instrumento de descascar legumes, não é culpada quando alguém a maneja para um crime, empresa não pode ser destruída porque seus gestores cometeram infrações. A grande fonte de desemprego que ocorre atualmente na área do petróleo e afins, ameaçando atingir cerca de 500 mil direta e indiretamente, é justamente a ausência de uma definição legal clara que separe essas duas entidades, a empresa e o empresário.
A “vingança” que se prepara contra os empresários ultrapassa o razoável. Fala-se em encampação das ações majoritárias das empreiteiras para dar o controle ao Estado que depois as colocaria no mercado para venda. É um despropósito completo. Não existe encampação pura e simples no nosso sistema jurídico.
Há desapropriação por interesse público. Isso requer fundamentação e indenização. Então o Estado vai desapropriar o controle das empreiteiras envolvidas na Lava Jato e pagar a indenização devida? De quanto? Que lógica há nisso?
Mas há outras questões de caráter prático que devem ser consideradas. Empreiteira é uma empresa especial. Seus donos correm os maiores riscos no sistema capitalista, a saber, risco ambiental, risco financeiro, risco social, risco trabalhista, risco arqueológico, risco histórico, risco de atrasos nos pagamentos do Estado. Quem vai correr esses riscos, e em nome de quem, no caso de uma desapropriação do controle? Uma siderúrgica corre alguns desses riscos, de uma vez por todas; a empreiteira corre enquanto durar a obra.
A combinação do projeto Requião com o projeto Paim resolve a crise no setor petróleo e, considerando que a cadeia do petróleo arrasta cerca de 20% da economia – do estaleiro ao botequim junto dele – funcionaria como força de arraste da economia brasileira.
Mantenho a avaliação que fiz anteriormente de que, juntando os efeitos da Lava Jato com os do arrocho Joaquim Levy, fecharemos o ano com uma contração próxima de 5%, e uma taxa de desemprego nas vizinhanças de 15%, em média, e de cerca de 25% para os jovens.
Mas 2016 ainda podemos salvar.
J. Carlos de Assis
Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de 20 livros sobre Economia Política brasileira e do recém-lançado Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo (ed. Textonovo).
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