MPT ajuíza ação contra Petrobras por assédio moral

MP pede na Justiça R$ 100 milhões à Petrobras por suposto assédio coletivo
Estatal nega prática de assédio moral a empregados na Bahia.
'A ação foi devidamente contestada', informou empresa.
Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo
O Ministério Público do Trabalho na Bahia pede multa de R$ 100 milhões para a Petrobras por suposta prática de assédio moral coletivo em uma ação civil pública em tramitação na Justiça do Trabalho de Salvador. Por meio da assessoria, a estatal negou a ocorrência de casos de assédio em unidade da empresa na Bahia.
O MP ingressou com a ação em abril, depois de um ano e meio de investigações. No último dia 15, foi realizada a primeira audiência do processo. De acordo com a assessoria da Justiça do Trabalho da Bahia, o processo continua em tramitação, mas não há definição sobre a data da próxima audiência.

Na primeira audiência, de acordo o procurador Manoel Jorge e Silva Neto, a Petrobras teria dito que as acusações seriam "políticas". Segundo ele, uma comissão de trabalhadores de unidades da Petrobras na Bahia procurou o Ministério Público do Trabalho há cerca de dois anos para narrar casos de "abuso de poder e manipulação perversa" por parte de superiores imediatos.

De acordo com Wanderley Júnior, funcionário da Petrobras e diretor da Associação dos Trabalhadores da Indústria de Petróleo e Gás da Bahia (Aepetro), 18 trabalhadores relataram ao procurador casos de assédio moral.
Segundo o procurador, um dos trabalhadores ouvidos disse ter ficado por dois anos sem nenhuma atividade designada e, ao ser deslocado para outro departamento, teria sido humilhado pelo novo chefe. Há ainda outros casos, segundo Silva Neto, de chefes que gritavam com seus subordinados.
Outro lado
Por e-mail, a assessoria de imprensa da Petrobras negou que tenha havido assédio moral em unidade da empresa na Bahia.

"Não é verdade que tenha havido assédio moral na Petrobras, em Salvador. A ação foi devidamente contestada pela Companhia em abril deste ano. O processo está fora da pauta de audiências da 39ª Vara do Trabalho", diz o texto.

A empresa também nega que tenha argumentado que as acusações do Ministério Público são políticas. "Ao contrário, tal informação foi extraída de documentos reunidos pelo próprio MPT."
A ação
Na ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, o órgão não defende os interesses de nenhum trabalhador especificamente. Na hipótese de o MP ganhar a ação na Justiça, os R$ 100 milhões serão direcionados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

"A justificativa do valor relacionado ao dano moral é pela capacidade e idoneidade econômica da empresa. Que o dano econômico funcione como advertência a fim de que empregador não pratique mais atos daquela natureza", afirma o procurador Silva Neto.

O Ministério Público pede ainda que a Petrobras seja condenada a fazer campanhas internas contra o assédio moral, a publicar notas em três jornais de grande circulação e a veicular campanhas nas três emissoras de maior audiência do estado.
Link: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1248026-9356,00.html
Leia mais sobre a ACP intentada pela PRT contra a Petrobrás por prática apurada de assédio moral contra petroleiros na Bahia.

MPT ajuíza ação contra Petrobras por assédio moral

Extraído de: Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região -  13 de Abril de 2009
O Ministério Público do Trabalho - MPT ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Petrobras Petróleo Brasileiro S/A, por assédio moral contra trabalhadores. A prática assediante que acumula abuso de poder e manipulação perversa foi evidenciada a partir de denúncias de empregados que atuam em unidades diversas da empresa. O procurador do MPT Manoel Jorge e Silva Neto instaurou inquérito para viabilizar a investigação e intimou a empresa a apresentar defesa. Diante da comprovada gravidade dos fatos e da negativa da Petrobras em assinar um termo de compromisso para ajustar a conduta, restou a atuação judicial e o MPT propôs a ACP cumulada com preceito cominatório. A Petrobras apresentou defesa no último dia 6 de abril. A ação (ACP nº foi distribuída para a 39ª Vara do Trabalho de Salvador, com audiência marcada para 15 de julho/2009, às 11 horas.
Entre os fatos narrados ao procurador, há casos como o do trabalhador que teria permanecido numa sala durante dois anos, sem atividade determinada, com o gerente o tratando como parafuso enferrujado. Sendo deslocado para trabalhar em outra unidade, foi recebido pelo supervisor com a pergunta o que você veio fazer aqui? Não há lugar para você! . Outra circunstância expõe o assédio de um operador na chefia, que pediu que todos saíssem e deu um tapa na mesa dizendo: 'quem manda aqui sou eu, não mande mais e-mail's, você só receberá o salário do turno quando eu quiser! . Há situações também relatadas por representantes da Cipa (comissão de prevenção de acidentes), que somadas provam a efetiva ocorrência de práticas assediantes na empresa.
Com a ACP, o MPT requer a condenação da Petrobras a obrigações como elaborar um diagnóstico do meio ambiente do trabalho, identificando qualquer forma de assédio moral ou psíquico aos trabalhadores. A adoção de estratégias de intervenção precoce visando a um clima de respeito, com a implementação de normas de saudáveis de conduta também estão entre as exigências. Campanhas de conscientização, palestras semestrais, além da criação de canais internos de denúncia e acompanhamento de conduta dos empregados envolvidos completam as ações promovidas no âmbito interno.
No âmbito externo, o MPT pede a publicação de 12 notas nos três jornais de maior circulação da Bahia, três a cada final de semana, em edições de sexta-feira, sábado e domingo, além de uma campanha veiculada durante seis meses, nas três emissoras de televisão mais assistidas no Estado, com duração mínima de um minuto (seis vez por dia). Como conteúdo, o esclarecimento de que (...)a prática do assédio moral, que se caracteriza por humilhações, xingamentos e desrespeito contínuo a trabalhadores subordinados, ofende o Princípio Fundamental do Estado brasileiro inerente à dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , da Constituição Federal ), competindo a todas as empresas, de forma geral, e principalmente ao Poder Público, a adoção de providências destinadas a banir a terrível prática do contexto das relações de trabalho no Brasil .
Ainda no requerimento do MPT, consta a condenação da Petrobras por dano moral coletivo em R$ 100 milhões, e uma multa diária de R$ 5 mil por descumprimento das obrigações, valores reversíveis ao FAT - Fundo de Amparo do Trabalhador.
ASSÉDIO MORAL - A ação é geralmente exercida pelo empregador contra o empregado, chefe contra subordinado, ou até entre colegas do mesmo nível hierárquico, e tenta afetar a dignidade da pessoa e criar um ambiente desestabilizador e hostil. Como principais vítimas, estão as mulheres, negros, pessoas de idade avançada, LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), pessoas com doenças graves, com deficiências, entre outros.
De acordo com o site www.assediomoral.org , premiado pela Rede de Direitos Humanos (DHNET), atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários já foram aprovados, em São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, desde 2002 o Rio de Janeiro condena a prática, e existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Bahia. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.
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