Valores atrasados

O pagamento dos valores atrasados começará em janeiro de 2005. Para os segurados que têm ação judicial em curso será necessário assinar o Termo de Transação Judicial e, neste caso, o prazo total para pagamento será de no máximo seis anos.

Quem não tem ação na justiça vai receber os atrasados em até oito anos.

O número de parcelas mensais para conclusão do pagamento, entretanto, vai privilegiar a idade do segurado e o valor a receber. Ou seja, quem for mais idoso e tiver quantia menor a receber, será pago em menor número de parcelas. A idade a ser considerada será aquela da data da publicação da Lei nº 10.999. Veja quadros abaixo:

Para quem tem ação judicial

	Até R$ 2.000,00	De R$ 2.000,01 a R$ 5.000,00	R$ 5000,01 a R$ 7.200,00	Acima de R$ 7.200,01
acima de 70 anos	12 parcelas	24 parcelas	24 parcelas	36 parcelas
de 65 a 69 anos	24 parcelas	36 parcelas	48 parcelas	60 parcelas
de 60 a 64 anos	36 parcelas	48 parcelas	60 parcelas	72 parcelas
abaixo de 59 anos	48 parcelas	60 parcelas	72 parcelas	72 parcelas

Para quem não tem ação judicial

	Até R$ 2.000,00	De R$ 2.000,01 a R$ 5.000,00	R$ 5000,01 a R$ 7.200,00	Acima de R$ 7.200,01
acima de 70 anos	24 parcelas	36 parcelas	36 parcelas	36 parcelas
de 65 a 69 anos	36 parcelas	48 parcelas	60 parcelas	72 parcelas
de 60 a 64 anos	48 parcelas	60 parcelas	72 parcelas	84 parcelas
abaixo de 59 anos	60 parcelas	72 parcelas	84 parcelas	96 parcelas

Todos os segurados que aderirem ao acordo vão receber um terço do total a que têm direito até a metade das parcelas. Os outros dois terços serão pagos a partir da segunda metade das parcelas o que, consequentemente, elevará o valor das parcelas da segunda metade do prazo. A Lei nº 10.999/2004 prevê, também, que a União possa, de acordo com a disponibilidade orçamentária, antecipar o pagamento dos atrasados. Todos os valores serão corrigidos pelo INPC.