domingo, 26 de julho de 2009

Termos de Serviço do Blogger.com

Termos de Serviço do Blogger


Bem-vindo ao Blogger! Antes de começar a utilizar o Blogger, é preciso ler e concordar com estes Termos de Serviço do Blogger ("Termos de Serviço") e com os seguintes termos e condições e as seguintes políticas, incluindo qualquer emenda futura (coletivamente designados "Contrato"):

O Google tentará notificá-lo de alterações importantes aos Termos de Serviço do Blogger, mas você deve consultar a versão mais recente regularmente (http://www.blogger.com/terms.g). O Google pode, de acordo com seus próprios critérios, modificar ou revisar estes Termos de Serviço e as políticas a qualquer momento, e você concorda em acatar essas modificações ou revisões. Se você não aceitar e não obedecer a este Contrato, não poderá usar o serviço do Blogger. No caso de inconsistência entre os Termos de Serviço do Blogger e os Termos de Serviço gerais do Google (http://www.google.com/intl/en/terms_of_service.html) ou a Política de Privacidade do Google (http://www.google.com/privacy.html), os Termos de Serviço do Blogger (http://www.blogger.com/terms.g) prevalecerão. Nada neste Contrato deve ser considerado como qualquer concessão de direitos ou vantagens a terceiros.

1. Descrição do serviço. O Blogger é um serviço de publicação na web e de hospedagem opcional (o "Serviço"). Você será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de usuário e por manter a segurança de sua senha. Você entende e concorda que o Serviço é fornecido a você NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA e DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE. O Google se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade do Serviço ou de qualquer outro software cliente. O Google também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o Serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e sem ter de se responsabilizar por qualquer coisa.

Você deve ter pelo menos 13 (treze) anos de idade para usar o Serviço. O Google reserva o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo.

2. Uso apropriado. Você concorda em responsabilizar-se por seu próprio uso do Serviço, por quaisquer postagens que fizer e por quaisquer conseqüências delas. Você concorda em utilizar o Serviço de acordo com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais, incluindo todas as leis relativas à transmissão de dados técnicos exportados de seu país de residência e com todas as leis de controle de exportação dos Estados Unidos.

Você concorda em acatar a Política de Conteúdo do Blogger (http://www.blogger.com/content.g) e as regras e restrições desse documento. O Google tentará notificá-lo de alterações importantes na Política de Conteúdo do Blogger, mas você deve consultar a versão mais recente regularmente. O Google pode, de acordo com seus próprios critérios, modificar ou revisar a Política de Conteúdo do Blogger a qualquer momento, e você concorda em acatar essas modificações ou revisões.

A violação de qualquer item mencionado anteriormente, incluindo a Política de Conteúdo do Blogger (http://www.blogger.com/content.g), pode resultar na rescisão imediata deste Acordo e sujeitá-lo a penalidades estaduais e federais e a outras conseqüências legais. O Google reserva-se o direito, mas não terá qualquer obrigação, de investigar sua utilização do Serviço para (a) determinar a ocorrência de violação do Contrato ou (b) para cumprir qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicáveis.

Grande parte do conteúdo do Blogger.com e do Blogspot.com - incluindo o conteúdo de postagens específicas - é fornecida pela pessoa que fez tais postagens e a responsabilidade recai sobre essa pessoa. O Google não monitora o conteúdo do Blogger.com e do Blogspot.com nem assume a responsabilidade por tal conteúdo. Pelo contrário, o Google meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a você.

Pela sua própria natureza, o Blogger.com e o Blogspot.com podem conter material ofensivo, prejudicial, impreciso ou de algum modo impróprio, ou em alguns casos postagens com título equivocado ou mesmo enganador. Esperamos que você tenha cautela, bom senso e discernimento ao usar o Blogger.com e o Blogspot.com.

O Google não respalda, apóia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade das comunicações postadas por meio do Serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. Você reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do Serviço.

3. Privacidade. Como condição à utilização do Serviço, você concorda com os termos da Política de Privacidade do Google (http://www.google.com/privacy.html) que pode ser atualizada periodicamente, conforme expresso na versão mais recente que estiver disponível no momento da utilização. Você concorda que o Google pode acessar ou divulgar suas informações pessoais, incluindo o conteúdo de suas comunicações, para cumprir qualquer ação judicial ou requerimento governamental (como mandados de busca, intimações, legislação ou ordem judicial) ou conforme as disposições destes Termos de Serviço e da Política de Privacidade geral do Google. As informações pessoais recebidas pelo Google podem ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer país em que a Google Inc. ou seus agentes mantenham instalações. Ao usar o Serviço, você consente com qualquer transferência de informações para fora do seu país.

4. Práticas gerais relacionadas ao uso e armazenamento. Você concorda que o Google não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo Serviço. O Google reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

5. Conteúdo do serviço. O Google não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. O Google reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no Serviço, como conteúdo que viole os termos deste Contrato. O Google também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Google, seus usuários e o público. O Google não será responsável nem responderá pelo exercício ou não-exercício de seus direitos sob este Contrato.

6. Direitos de propriedade intelectual. Os direitos de propriedade intelectual do Google. Você reconhece que o Google detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual (os "Direitos do Google"). Os Direitos do Google estão protegidos por leis de propriedade intelectual internacionais e dos EUA. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do Serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do Serviço. Conforme descrito imediatamente a seguir, os Direitos do Google não incluem direitos relacionados a conteúdo de terceiros usado como parte do Serviço, incluindo o conteúdo das comunicações exibidas no Serviço.

Seus direitos de propriedade intelectual. O Google não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer Conteúdo enviado, postado ou exibido por você no Serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo Conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do Google ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdo nos serviços do Google que são disponibilizados para o público você concede ao Google uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, publicar e distribuir tal Conteúdo nos serviços do Google com o propósito de exibir e distribuir os serviços do Google. Além disso, o Google reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer Conteúdo de acordo com seus próprios critérios.

Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer Conteúdo enviado.

Você pode optar por enviar, postar e exibir quaisquer materiais no serviço do Blogger ou do Blogspot.com, ou por meio deles, sob uma licença pública (como uma licença do Creative Commons ). O tipo de licença pode ser indicado manualmente com as ferramentas do Blogger para esse propósito. Para evitar dúvidas, o Google não tem papel algum em qualquer licença pública entre você e terceiros. Ainda para evitar dúvidas, o Google pode optar por exercer os direitos concedidos sob (a) a licença ou as licenças públicas, se houver alguma, que você aplicar a seus materiais ou (b) este Contrato.

7. Proibida a revenda do Serviço. A não mediante autorização expressa e por escrito pelo Google, você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do Serviço, (b) o uso do Serviço ou (c) o acesso ao Serviço.

8. Publicidade. Qualquer utilização dos nomes e marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outros elementos característicos da marca Google ("Características da Marca"), incluindo "Blogger", "Blogger.com," "Blogspot" e "Blogspot.com," devem observar as disposições deste Contrato, das diretrizes de uso de Características da Marca vigentes na ocasião e de qualquer conteúdo contido ou citado nessas diretrizes, que podem ser encontradas no seguinte URL: http://www.google.com/permissions/guidelines.html (ou em qualquer outro URL que o Google possa fornecer periodicamente).

9. Declarações e garantias. Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você ao Google para participar do Serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste Contrato e para executar os atos requeridos pelo mesmo.

10. Encerramento e Suspensão. O Google pode, conforme julgar necessário, a qualquer momento e por quaisquer motivos, encerrar o fornecimento do Serviço, encerrar este Contrato ou suspender ou encerrar sua conta. Em caso de encerramento, sua conta será desativada e você poderá não ter acesso à sua conta ou a quaisquer arquivos ou conteúdos da mesma, embora cópias residuais de informações possam permanecer em nosso sistema por algum tempo para fins de backup. As seções 2, 3, 5 - 8 e 10 - 15 do Contrato, junto com as cláusulas aplicáveis dos Termos de Serviço gerais (incluindo as seções relacionadas a limitações de responsabilidade), permanecerão vigentes após a expiração ou o encerramento.

11. Isenção de responsabilidade. Você concorda em isentar e desresponsabilizar o Google e suas subsidiárias, afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do Serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e conseqüentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Google o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

12. Acordo integral. Este contrato constitui o acordo completo entre você e o Google e rege seu uso do Serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e o Google. Você também pode estar sujeito a outros termos e condições que podem ser aplicados quando você utilizar ou comprar certos serviços do Google, serviços de afiliadas, conteúdo de terceiros ou software de terceiros.

13. Renúncia e Dissociação de Termos. Se o Google deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito ou cláusula dos Termos de Serviço, isso não constituirá renúncia a esses direitos ou cláusulas. Caso alguma das cláusulas dos Termos de Serviço seja considerada inválida por algum tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o tribunal deverá tentar dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na referida cláusula, e as outras cláusulas dos Termos de Serviço permanecerão em vigor.

14. Estatuto de limitações. Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei que declare o contrário, qualquer queixa ou ação resultante do uso dos serviços do Google ou relativa a esse uso ou aos Termos de Serviço deve ser impetrada dentro de um (1) ano após a queixa ou causa dessa ação ter se iniciado ou a mesma será impedida para sempre.

15. Escolha de Lei; Jurisdição; Fórum. Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem dar efeito a seus conflitos de legislação ou à legislação de seu estado ou país de residência. Quaisquer reivindicações, procedimentos legais ou ações judiciais relacionadas ao Serviço serão abertas exclusivamente no condado de Santa Clara, Califórnia, e você concorda com a jurisdição das cortes desse condado.

16. Informações sobre direitos autorais. É nossa política responder a avisos de alegação de violações que estejam em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act. Caso você suspeite que seus direitos autorais foram violados no Serviço, consulte http://www.google.com/blogger_dmca.html para obter informações sobre como abrir ou responder a um aviso de violação.
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