DO PLANO PETROS: SOBRE CÁLCULOS ATUARIAIS E COMPROMISSO MÚTUO

DO PLANO PETROS: SOBRE CÁLCULOS ATUARIAIS E COMPROMISSO MÚTUO

Os debates sobre o plano PETROS já vêm se desenrolando há alguns anos, devido aos compromissos do Governo Federal do Brasil com o FMI em definir um plano de Contribuição definida (CD) em substituição ao plano de benefício definido (BD) dos nossos contratos em vigor. O FMI e o Banco Mundial, como é de conhecimento público, comandam o governo do Brasil a partir do dinheiro que emprestam para cobrir os rombos criados pelos governos neoliberais que entregaram nossa economia ao interesse internacional. Estes aspectos políticos, por si, seriam suficientes para levantar ao menos a desconfiança de todos os contribuintes do plano PETROS, quando não a rejeição sumária das mudanças propostas. Não obstante, os argumentos utilizados por um dos nossos conselheiros eleito durante a última assembléia da AEPET em defesa de um plano misto, se não para todos pelo menos para os novos, motiva este artigo. Segundo sua argumentação, antes de se defender os aspectos políticos do plano BD há que se ter a responsabilidade de observar, e respeitar, o atual cálculo atuarial que apontaria para déficits técnicos da PETROS em determinados períodos no futuro. O aspecto político do plano CD, a saber, seria a natureza de solidariedade entre participantes, e da patrocinadora com todos, do plano BD. O questionamento que se impôs naquela ocasião se refere à precisão e capacidade de se calcular o futuro das finanças da PETROS. Isto porque os resultados do cálculo atuarial estão fortemente embasados na matemática financeira, e a matemática financeira pode ter vários adjetivos, menos a de ser um cálculo que pretenda ser preciso. Para se entender mais profundamente o problema, é interessante refletir sobre a história da matemática que o homem desenvolveu para tentar descrever o mundo que nos cerca. Encontramos as raízes deste entendimento no Egito antigo, quando a economia se reduzia praticamente aos "empreendimentos" agrícolas que ocorriam nas áreas inundadas pelas cheias do Rio Nilo. Naquele tempo, todas as terras e propriedades eram do faraó, e portanto, os agricultores deviam impostos proporcionais às áreas agricultáveis. Assim, a agrimensura da terra gerou os primeiros problemas geométricos, do qual decorrem o desenvolvimento de outras áreas da matemática, como a trigonometria e a álgebra, e mais modernamente, o cálculo diferencial e a matemática numérica dos computadores. Em qualquer momento da história da matemática, uma coisa permanece constante: a matemática descritiva da natureza sempre foi "calibrada" pelos eventos medidos, nunca podendo se distanciar da realidade que pretenda medir. Neste caso também se exemplifica o espírito da matemática estatística de Gauss, desenvolvida há cerca de 200 anos devido a incapacidade de se medir de forma exata os eventos observados. Esta matemática estatística serve ao cálculo atuarial na previsão de eventos como expectativa de tempo de vida dos participantes, ou de tempo médio de contribuição dos mesmos. A matemática financeira, entretanto, jamais foi pensada desta maneira. Um problema também posto naquele Egito antigo era o pagamento de juros pelo dinheiro tomado emprestado ao faraó para se financiar a lavoura. Dado que o cálculo fracionário ainda não era desenvolvido, os faraós faziam uma cobrança prática ao dinheiro emprestado: 100% ao ano. A matemática financeira nasceu assim, uma fórmula de cobrança pela riqueza emprestada, um modelo de subordinação humana do mais necessitado ao mais abastado. Viajando na história do tempo, a matemática financeira jamais procurou responder a uma questão do mundo natural - é apenas a expressão de poder da hierarquia de qualquer povo. Essa expressão encontra seu último estágio na formulação econômica de Adam Smith, que assim estimulava os senhores feudais a cederem as riquezas imobilizadas nos quartos do tesouro dos seus castelos à burgue

fonte: aepet  texto