MPF denuncia 12 professores da Unirio por fraude em convênios de R$ 17 milhões com a Petrobras

Além da ação criminal, ex-reitora e 11 servidores responderão por improbidade administrativa
POR LAURO NETO
28/08/2015 16:59 / ATUALIZADO 28/08/2015 20:28
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SÃO PAULO - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) denunciou criminal e civilmente a ex-reitora da Unirio, Malvina Tania Tuttman e outros 11 servidores da universidade por irregularidades em convênios de R$ 17 milhões com a Petrobras (inicialmente, o MPF divulgara o valor de R$ 25 milhões, mas, alertado pelo GLOBO, corrigiu a informação).

Os 12 denunciados responderão pelo crime de dispensa indevida de licitação (pena de 3 a 5 anos de detenção) e pelo ato de improbidade administrativa (dentre outras sanções previstas no art. 10 da Lei 8.429/92, eles podem perder os cargos públicos e terem que ressarcir os cofres públicos).

O caso foi denunciado em abril pelo GLOBO dentro da série “Universidades S/A”, publicada simultaneamente pelos jornais “O Estado de S. Paulo”, “Diário Catarinense”, “Zero Hora” e “Gazeta do Povo”.

Além da ex-reitora, os servidores que estariam envolvidos no esquema são:

Wanise Lins Guanabara, pró-reitora administrativa à época da assinatura dos contratos; os médicos José Cortines Linares (presidente da Funrio) e Azor José de Lima (secretário-executivo da fundação); e os professores e pesquisadores Cláudia Cappelli Alo, Fernanda Araújo Baião, Flávia Santoro, Renata Mendes de Araújo, Andrea Magalhães Magdaleno, Hadeliane dos Santos Iendrike, Vanessa Tavares Nunes e Leonardo Guerreiro Azevedo.

Confira a íntegra da denúncia criminal e da ação de improbidade administrativa. Autor da denúncia e da ação, o procurador Leandro Mitidieri Figueiredo afirma que não restam dúvidas sobre a ação dos envolvidos no esquema.

- Fartam provas contra as pessoas que denunciei. Não há nenhuma dúvida em termos de jurisprudência quanto à configuração dos crimes. Estou convencidíssimos. Comprovado o que alego nas duas peças, não há nenhuma controvérsia. São dois entes buscando o mesmo objetivo (Unirio e Funrio). Não tem uma prestação e contraprestação de serviços. A Funrio, que não tem nada a ver com o objeto do convênio, subcontrata entidades particulares. Fica claro que são as empresas dos professores e pesquisadores, que criaram esse sistema para que os recursos chegassem até eles. Não há como justificar que não tenha havido licitação porque são recursos públicos - explicou Mitidieri ao GLOBO.

Inocentada em PAD, Malvina Tuttman se surpreende com notícia

Inocentada num processo administrativo disciplinar (PAD) da Unirio, a professora Malvina Tuttmana, ex-reitora da Unirio e ex-presidente do Inep, foi supreendida com a notícia dada pelo GLOBO sobre a denúncia feita pelo MPF :

- Estou surpresa. Não quero que uma inverdade como essa manche minha carreira. É muito ruim, num momento crítico como o que a Petrobras enfrenta, o nome de uma pessoa como eu, que sempre prezou pela transparência, seja associado a qualquer irregularidade. Isso é uma questão de honra para mim. A coisa que mais sou é honesta. Não tenho nenhum envolvimento com isso. Fui convidada a prestar esclarecimentos duas vezes pela comissão de sindicância da Unirio, forneci informações e não teve nanhum problema. No PAD da Unirio não fui indiciada. Ele foi encerrado e não tive problema nenhum. Não havia nada apontando a mínima indicação em suspeição do meu nome - disse Malvina ao GLOBO.

Segundo o MPF, as irregularidades começaram em 2008, quando, por 19 vezes, foi dispensado indevidamente processo licitatório na execução de Termo de Cooperação Científica com a Petrobras. O contrato inicial no valor de R$ 8.581.000,00 era para a capacitação e desenvolvimento de metodologias e técnicas de modelagem de processos de negócio e de administração de dados para a Gerência Setorial de Dados e Informações de E&P, setor da Petrobras. Dois anos depois, foi celebrado um termo aditivo no contrato de mesmo valor, toatalizando R$ 17.163.000,00.

A reitoria transferiu todas as obrigações do Termo de Cooperação para a Funrio, apesar da fundação de apoio ser ligada à área médica (gestão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle), enquanto o objeto do contrato era da área de tecnologia. “Desde o início, a Unirio seria a provedora do nome e o canal dos recursos financeiros, enquanto a Funrio seria apenas o instrumento para viabilizar o pagamento aos professores e pesquisadores (às suas empresas), que não poderiam receber diretamente da universidade a qual são vinculados”, detalha a ação do MPF.

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Como gestora do contrato, a Funrio subcontratou indevidamente 12 empresas privadas, sem processo licitatório, totalizando 19 dispensas de licitação indevidas. As irregularidades ficaram mais evidentes quando foram contratadas empresas de professores e pesquisadores bolsistas do termo de cooperação, bem como a gestora do contrato (professora de dedicação exclusiva) era sócia de uma das empresas subcontratadas. Além dessas fraudes, houve contratação de empresas de parentes de professores bolsistas e de empresas que tinham o mesmo endereço, bem como selecionaram bolsistas dentre professores com dedicação exclusiva.

“Não há como conceber que o objetivo do esquema, qual seja, a contratação dos professores e pesquisadores da universidade com os recursos da Petrobras, pudesse ser alcançado sem a ação articulada e consciente dos dirigentes da Unirio e da Funrio. Ao contrário, a Reitoria tinha ciência e concordou com a participação dos professores e com a sistemática de pagamentos, previamente aprovando-os”, aponta o procurador Leandro Mitidieri Figueiredo, autor da denúncia e da ação de improbidade administrativa.

O GLOBO entrou em contato com Wanise Lins Guanabara, José Cortines Linares e Azor José de Lima, mas eles não quiseram se manifestar. Já o escritório Chediak Advogados, que defende Cláudia Cappelli Alo, Fernanda Araújo Baião, Flávia Santoro e Renata Mendes de Araújo, não retornou as ligações. Andrea Magalhães Magdaleno, Hadeliane dos Santos Iendrike, Vanessa Tavares Nunes e Leonardo Guerreiro Azevedo não foram localizados.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/mpf-denuncia-12-professores-da-unirio-por-fraude-em-convenios-de-17-milhoes-com-petrobras-17339450#ixzz3kRAr2sxv
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